Direitos e Deveres dos Utentes
Direitos
1. O utente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;
2. O utente tem direito ao respeito pelas suas convições culturais, filosóficas e religiosas;
3. O utente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;
4. O utente tem direito à prestação de cuidados continuados;
5. O utente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;
6. O utente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;
7. O utente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;
8. O utente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato;
9. O utente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;
10. O utente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;
11. O utente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;
12. O utente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.
Deveres
1. O utente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde;
2. O utente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento;
3. O utente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes;
4. O utente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites;
5. O utente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;
6. O utente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.
Direitos e Deveres dos Utentes em Espanhol
Direitos e Deveres dos Utentes em Inglês
Direitos e Deveres dos Utentes em Português
Direitos e Deveres dos Utentes em Ucraniano
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